PORTARIA MUNICIPAL Nº 355/2021

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES matrícula funcional n° 393 efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório como Fiscal Titular e ROSIANA MARIA DE SOUZA matricula funcional n° 341 efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº. 081/2021.
Art. 2º - Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos para a paciente Lucia Martins da Silva conforme parecer favorável.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de dezembro de 2021.

_________________________________
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/8864-portaria-municipal-n-355-2021