PORTARIA MUNICIPAL Nº 312/2021

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores VAGNER AGUIAR DA SILVA matrícula funcional n° 1718 efetivo no cargo de Vigia como Fiscal Titular e ROSIANA MARIA DE SOUZA matricula funcional n° 341 efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº. 063/2021.

Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de materiais e equipamentos para serem utilizados no atendimento de pacientes no combate a Covid-19.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de outubro de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/8722-portaria-municipal-n-312-2021