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PORTARIA MUNICIPAL Nº 311/2021

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

                                             
 JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

            
RESOLVE,

  Art. 1º - Designar os servidores VAGNER AGUIAR DA SILVA matrícula funcional n° 1718 efetivo no cargo de Vigia como Fiscal Titular e ROSIANA MARIA DE SOUZA matricula funcional n° 341 efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº. 062/2021.
                                                       
Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de materiais e equipamentos para serem utilizados no atendimento de pacientes no combate a Covid-19.
                                                      
 Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.  
                                            
 Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de outubro de 2021.

 
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JADILSON ALVES DE SOUZA
 Prefeito Municipal
                      

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/8721-portaria-municipal-n-311-2021