PORTARIA MUNICIPAL Nº 205/2024

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ALESSANDRO LONGHI matrícula funcional n° 1857como Fiscal Titular e ALEXANDRE CAMPOS SILVA, matrícula funcional n° 3226 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 049/2024.

Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de materiais de construção para atender as necessidades das secretarias do município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de agosto de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/12404-portaria-municipal-n-205-2024