PORTARIA MUNICIPAL Nº 203/2024

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, Pedro Emilio de Moraes Batista, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização de obras de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem de águas pluviais e sinalização viária em diversas ruas do bairro Nova Zelândia, no município de Curvelândia/MT, conforme termo de convênio nº 0817-2023/ SINFRA-secretaria de estado de infraestrutura e logística/MT.

Processo nº 018/2024

Concorrência eletrônica nº 004/2024.

Contrato nº 046/2024.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 03 DE JULHO 2024, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 05 de agosto de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/12397-portaria-municipal-n-203-2024