PORTARIA MUNICIPAL Nº 174/2024

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ALINE REGIANI SIQUEIRA CABRIOTTI, matrícula funcional n° 003186 como Fiscal Titular e FABIANA MANEA matrícula funcional n° 003202, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 046/2024.

Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de águas pluviais e Sinalização Viária em diversas ruas do Bairro Nova Zelândia, no município de Curvelândia/MT, conforme Termo de Convênio nº 0817-2023/ SINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de julho de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/12338-portaria-municipal-n-174-2024