PORTARIA MUNICIPAL Nº 173/2024

DESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS Nº 001/2024

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) HUDSON DE SOUSA NUNES, matricula funcional nº 003225 como Gestor, SIMONE GAIO DOS SANTOS, matrícula funcional n° 001544 como Fiscal Titular e ALEXANDRE CAMPOS SILVA matrícula funcional n° 003226, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS Nº 001/2024. Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 - CONSPREV.

Art. 2º - Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de julho de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/12337-portaria-municipal-n-173-2024