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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 09/02/2025 às 20h16m |
Local: Conselho da Criança e do Adolescente, Membros. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 - CMDCAO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal nº 8.069/90 c/c com o art. 29 § 1° da Lei Complementar Municipal nº 128 de 03 de abril de 2019 que ‘Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras Providências.” Considerando que a Conselheira Titular Maria Pereira Fernandes, encontra-se afastada para tratamento de saúde, conforme portaria municipal n° 197/2022. Resolve: Art.1º - Convocar a quarta suplente do Conselheiro Tutelar Sr.ª Elizabete Pedro de Souza para assumir a função de Conselheira com Titular. Art. 2º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Curvelândia - MT, 03 de abril de 2023.
Lucimar Teodora Batista Florencio Presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ANEXOS:
https://www.curvelandia.mt.gov.br/subpaginas/conselhos-municipal/conselho-da-crianca-e-do-adolescente/10966-edital-de-convocacao-n-004-2023-cmdca |
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