PORTARIA MUNICIPAL Nº 302/2022

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as), RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705 efetivo(a) no cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS como Fiscal Titular e OSMAR RIZZI matrícula funcional n° 365, efetivo(a) no cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 081/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em instalação de rede de gás medicinal de oxigênio e ar medicinal, e serviços de manutenção do tipo reforma de painéis de gás medicinal com manutenção preventiva e corretiva de compressores para a secretaria de saúde do município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de outubro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/10342-portaria-municipal-n-302-2022