PORTARIA MUNICIPAL Nº 292/2022

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento do(s) contrato(s) celebrado(s) a terceiro(s);

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ADILSON ARDAIA CANDIA, matrícula funcional n° 2783 efetivo(a) no cargo de Fiscal Tributário como Fiscal Titular e RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705, efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e postura, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 079/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Aquisição de materiais e ferragens para suprir a demanda vigente da secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de setembro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/10318-portaria-municipal-n-292-2022