Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia

Aprovada e Sancionada: 23/03/2012

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 314, de 23 de Março de 2012

Declara de Utilidade Pública Municipal, a “Associação de Moradores de Providência III”, Comunidade Novo Panorama e dá outras providências.

MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a “Associação de Moradores de Providência III”, Comunidade Novo Panorama.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 23 de Maio de 2012.

 

MAURY SOUZA DA SILVA
Prefeito

ANEXOS:

Lei Municipal Nº 314, de 23 de Março de 2012 - Publicado: 23/03/2012 às 10h09m - [pdf] - [1.5MB]

https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/10114-lei-municipal-n-314-de-23-de-marco-de-2012