DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 16 DE ABRIL DE 2021
“Revoga o decreto nº 039 de 09 de abril de 2021 e altera o Decreto nº 035 de 29 de março de 2021 que dispõe medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de[...]