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CERTIDÃO - COMUNICADO DE DILIGÊNCIA

Publicado em: 15/07/2020 - 16:23:29

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020

OBEJTO: Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para Construção da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT.

 

 

Senhores licitantes, a Comissão Permanente de Licitação, buscando responder as questões técnicas trazidas no RECURSO apresentado pela empresa NADIA F. M. ESSI–CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ: 19.948.145/0001-47, no qual solicita a realização de Diligência para fins de verificação da validade do Atestado apresentado pela empresa J FREITAS ROCHA EIRELI-ME inscrita no CNPJ: 29.450.690/0001-62, desta forma e amparado no Edital item 8.4 Obs.: A Administração poderá adotar diligências tendentes a confirmar a autenticidade dos atestados apresentados para comprovação da qualificação técnico-operacional, com previsão também contida na Lei Federal 8.666/93 art. 43 § 3o  É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta, bem como no Acordão TCU n° 3418/2014 – Plenário item 3. Ao constatar incertezas sobre cumprimento das disposições legais ou editalícias, especialmente as dúvidas que envolvam critérios e atestados que objetivam comprovar a habilitação das empresas em disputa, o responsável pela condução do certame deve promover diligências, conforme o disposto no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993, para aclarar os fatos e confirmar o conteúdo dos documentos que servirão de base para tomada de decisão da Administração nos procedimentos licitatórios. Portanto a Comissão decidiu pela realização da Diligência dando o prazo de 2 (dois) dias úteis para que a empresa J FREITAS ROCHA EIRELI-ME apresente os documentos que serão solicitados através de oficio, informo ainda a Suspensão dos Prazos de respostas da comissão até a conclusão da diligência, e após a conclusão dos serviços enviará comunicado via e-mail e site da Prefeitura Municipal de Curvelândia, quanto a Decisão.

Curvelândia/MT, 15 de julho de 2020.

Wélliton Charlles Pereira Neto - Presidente

Gustavo Alves do Carmo - Secretário  

Adilson Ardaia Candia - Membro


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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