TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - PROCESSO Nº 050/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 – PROCESSO Nº 050/2017

OBJETO: Locação de bem imóvel comercial, localizado na Avenida Mariana, S/Nº – centro de Curvelândia - MT, sendo que o mesmo será utilizado para o funcionamento da Agencia Comunitária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, autorizado pela Lei Municipal Nº 35 de 25 de Abril de 2001, pelo período de 12 (doze) meses.

 Tendo em vista o que consta dos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 012/2017, e diante do resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, resolvo HOMOLOGAR o presente certame, nesta data, para que produza todos os efeitos legais.

 HOMOLOGO, o objeto do presente processo a locadora:

 LOCADORA: TEREZA RODRIGUES DE MOURA SANTOS, CPF N° 630.193.961-15

 DETERMINO que sejam tomadas as providencias necessárias para locação do referido imóvel.

Curvelândia - MT, 17 de Novembro de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal