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RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2018 - PROCESSO Nº 063/2018

Publicado em: 30/10/2018 - 15:08:33

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2018

PROCESSO Nº 063/2018

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICIPIO.

 O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso XXII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a emissão de parecer jurídico pela ilustre procuradora jurídico municipal senhora Rosiane Pereira dos Santos, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da instituição indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 017/2018, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa MAURI SOARES DA SILVA – MEI – 956.013.921-53, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

 FORNECEDOR: MAURI SOARES DA SILVA – MEI – 956.013.921-53

CNPJ Nº 16.455.565/0001-01

 VALOR ESTIMADO: 6.840,00 (Seis Mil, Oitocentos e Quarenta Reais).

 

Curvelândia - MT, 30 de Outubro de 2018.

 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdispensas e inexigibilidades.
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