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TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PROCESSO Nº 047/2018 - DISPENSA Nº 011/2018

Publicado em: 13/09/2018 - 16:09:10

TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ASSUNTO: Processo Licitatório n. 047/2018.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2018.

OBJETO: Locação de bem imóvel comercial, localizado na Avenida Mariana, S/Nº – centro de Curvelândia - MT, sendo que o mesmo será utilizado para o funcionamento de depósito de arquivos e materiais das secretarias deste Município.

O Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, determina o Cancelamento do processo Licitatório n. 047/2018, na modalidade dispensa de licitação n. 011/2018. O objeto pretendido na referida dispensa não se enquadra na necessidade do Município.

            Desta forma, em outro momento a administração pública providenciará outro procedimento administrativo do objeto pretendido através da abertura de novo processo licitatório.

             Referida decisão está sendo tomada tendo em vista que no processo se encontra transparente os itens abaixo:

             1) Não houve prejuízo ao erário público;

             2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros;

             3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público;

Curvelândia - MT, 13 de setembro de 2018.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdispensas e inexigibilidades.
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