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RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - PROCESSO Nº 050/2017

Publicado em: 14/11/2017 - 14:53:41

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - PROCESSO Nº 050/2017

 

O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Sidinei Custódio da Silva, torna público que, em virtude de haver concordado com as Justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do município, que RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93 e conforme estabelece o Artigo 26, ordeno sua publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, e autorizo a Locação.

 

OBJETO: Locação de bem imóvel comercial, localizado na Avenida Mariana, S/N – centro de Curvelândia - MT, sendo que o mesmo será utilizado para o funcionamento da Agencia Comunitária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, autorizado pela Lei Municipal Nº 35 de 25 de Abril de 2001, pelo período de 12 (doze) meses.

 

 LOCADORA:TEREZA RODRIGUES DE MOURA SANTOS.

 

VALOR: R$ 11.244,00 (Onze Mil, Duzentos e Quarenta e Quatro Reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 937,00 (Novecentos e Trinta e Sete Reais).

 

 

 Curvelândia - MT, 14 de Novembro de 2017.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Autor: Cláudio Nascimento Lopes
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Palavras chavesdispensas e inexigibilidades.
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