AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2015

AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2015

A Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT, com Sede na Rua São Bernardo N° 523, Centro, CEP 78.237-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público para conhecimento de todos que, o Prefeito Municipal RATIFICA o ato de dispensa de licitação N° 009/2015 derivado do Processo N° 016/2015, cujo objeto é  Locação de bem imóvel residencial localizado na Avenida Brasil esquina com a Rua São Paulo, S/N- Bairro Jardim Paulista, Curvelândia/MT, sendo que o mesmo será utilizado para moradia do Senhor Dermival Lino dos Santos, morador de rua por determinação judicial  pelo período de 06 (seis) meses.

Os autos foram analisados e justificados por parecer da Assessoria Jurídica do Município de Curvelândia – MT, fundamentado no inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93.

Curvelândia – MT, 23 de Janeiro de 2015

Cláudio Nascimento Lopes

Presidente da C.P.L.