
Lei nº 208 - Dispõe sobre Educação Ambiental - Vamos Remar Juntos
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental, cria o Programa Municipal de Educação Ambiental “Vamos Remar Juntos” e complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do município de Curvelândia-MT.

