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LEI MUNICIPAL Nº 475 DE 16 DE MAIO DE 2018
“Dispõe sobre Alteração de Dispositivos na Lei Ordinária Municipal Nº 021/2001, e dá outras providências”.

Publicado em: 16/05/2018 - 13:17:27

“Dispõe sobre Alteração de Dispositivos na Lei Ordinária Municipal Nº 021/2001, e dá outras providências”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o inciso IV, V e VI, do artigo 3º da Lei Ordinária nº 021, de 12 de fevereiro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ IV – 01 representante do grupo de jovens de Curvelândia.

V – 01 representante da Escola Estadual Boa Esperança.

VI – 01 representante das Escolas Municipais. “

 

Art. 2º - Fica suprimido o inciso III, do artigo 3º da Lei Ordinária nº 021, de 12 de fevereiro de 2001.

Art. 3º - Fica alterado o artigo 6º da Lei Ordinária nº 021, de 12 de fevereiro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

As demais normas relativas às atividades e o funcionamento do conselho serão estabelecidas em seu regimento interno.”

Art. 4º - Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando autorizada a reedição da Lei complementar nº 021, de 12 de fevereiro de 2001, com as alterações da presente Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 16 de Maio de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesleis ordinárias.
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