
Lei nº 055 - Autoriza a Consessão de Convenios para Consultas Oftalmologicos para alunos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM ORGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

