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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104 DE 14 DE JULHO DE 2017
Alteração da Lei Nº 40/2009, criação e extinção de cargos do quadro de comissão e função gratificada

Publicado em: 14/07/2017 - 16:27:26

“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 40/2009, visando à criação e extinção de cargos do quadro de comissão e função gratificada e dá outras providências”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 23º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, extinguindo do Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas os cargos conforme abaixo: 

 


Cargos de Confiança

Vagas

CC / R$

FG / R$

Assessor de Apoio Institucional – Classe I

01

1.100,00

750,00

Gerente Municipal de Transito

01

1.100,00

750,00

Gerente de Serviços Administrativos

01

1.100,00

750,00

Coordenador de Saúde

02

   880,00

300,00

         

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Fica alterado o artigo 23º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, criando no Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas os cargos conforme abaixo:

 


Cargos de Confiança

Vagas

CC / R$

FG / R$

GABINETE

 

Coordenador Geral de Departamento de Trânsito

01

1.650,00

   850,00

Coordenador Geral de Fiscalização

01

1.650,00

   850,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

 

Diretor Geral de Departamento de Manutenção de Frotas

01

2.200,00

1.100,00

Coordenador Geral de Serviços Administrativos

01

1.650,00

   850,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

Diretor Geral de Departamento de Agricultura

01

2.200,00

1.100,00

Secretaria Municipal de Saúde

 

Coordenador Geral de Saúde

01

1.650,00

850,00

Coordenador de Protocolo da Saúde

01

1.100,00

750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 14 de Julho de 2017.

 ________________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesleis complementares.
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