Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Leis Complementares\LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 040-2009 - extinção cargo de Mecânico

Publicado em: 27/10/2016 - 15:30:40

“Dispões sobre a alteração da Lei Nº 40/2009, visando extinção do cargo de mecânico e dá outras providências”.

 

 

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

                  Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1° do artigo 3º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, extinguindo do quadro dos cargos de provimento efetivo o cargo conforme abaixo:

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

 

Padrão

 

Cargo

Escolaridade de Ensino

Salário Base

R$

 

Vagas

 

Carga

Horária

Semanal

 

 

 

03

Mecânico

Médio incompleto

600.00

01

 

 

Artigo 2°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 27 de outubro de 2016.

 

________________________________________

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
Visualizações: 243
Palavras chavesleis complementares.
Veja Também
Esta página teve 320539 visitas desde 04/11/2012 - 13:23:09 hs.