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Lei Complementar nº 034/2009 - Licença Gestante

Publicado em: 14/12/2012 - 13:05:52

Altera a redação da Seção IV do Artigo 90 da Lei Complementar  n° 08 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre licença gestante conforme estabelece o Art. 2° da Lei Federal nº 11.770 e dá outras providências.


Licença Gestante - Publicado em: 14/12/2012 [pdf]
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Autor: Executivo Municipal
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Palavras chavesLeis Complementares, Licença Gestante.
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