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DECRETO MUNICIPAL Nº 126 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Altera e Revoga disposições do DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Publicado em: 16/10/2020 - 10:58:16

“Altera e Revoga disposições do DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2020”.

  

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município.

  

D E C R E T A

 

Art. 1º- O inciso V, do artigo 1º, do DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2020, passa ter validade com a seguinte redação:

1º- (...)

V- Reiterar a restrição a viagens intermunicipais, interestaduais, nacionais e internacionais, bem como, suspender os consequentes pagamentos ou ressarcimentos de diárias, passagens e ajudas de custo, exceto nos casos de comprovada necessidade e autorizados pelos Secretários Municipais de cada pasta/setor.

 

Art. 2º - As disposições dos incisos IV; X; XI; XII e XIII, do artigo 1º, do DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2020, ficam revogadas a partir da publicação deste Decreto.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2020, inclusive o DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2020.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia/ MT, 16 de outubro de 2020.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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