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DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº 103 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Publicado em: 24/08/2020 - 16:15:21

 

Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº 103 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – “Decreta medidas temporárias restritivas às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a publicação do DECRETO DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 605, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 3°, do DECRETO MUNICIPAL Nº 103 DE 13 DE AGOSTO DE 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º - As atividades abaixo poderão ocorrer conforme as seguintes determinações:

I – os jogos e os treinamento de futebol de campo amador, vedada a presença de público externo, jogos intermunicipais e jogadores abaixo de 12 (doze) anos de idade;

II – os eventos sociais com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas

III - os eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

 

Parágrafo único: Os responsáveis pelos os eventos e estabelecimentos mencionados no presente artigo deste Decreto, devem observar os protocolos de saúde e as normas sanitárias, tais como a medição da temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º, o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas, a utilização de máscaras, a disponibilização de materiais de higienização (álcool na concentração de 70% e/ou água e sabão), limpeza e desinfecção do local antes e após a realização de cada evento/sessão. 

 

Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º Demais disposições do DECRETO MUNICIPAL Nº 103 DE 13 DE AGOSTO DE 2020, permanecem inalteradas.

 

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário, com validade até 31 de agosto de 2020.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia/ MT, 24 de agosto de 2020.

 

 

 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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