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DECRETO MUNICIPAL Nº 097 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Altera disposições do DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 31 DE JULHO DE 2020

Publicado em: 04/08/2020 - 14:24:03

 

Altera disposições do DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 31 DE JULHO DE 2020 -  “Dispõe sobre os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades escolares, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território do Município de Curvelândia Mato Grosso”.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município.

  

D E C R E T A.

 

Art. 1º O artigo 2º, do DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 31 DE JULHO DE 2020, fica alterado nas seguintes disposições:

 

Art. 2º. No âmbito municipal as atividades escolares presenciais e transporte escolar municipal permanecem suspensos até 30 de setembro de 2020, podendo ser prorrogado.

 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 04 de agosto de 2020.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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