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DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 01 DE JUNHO DE 2020
ALTERA DECRETO Nº 024 2020 - AFASTAMENTO PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Publicado em: 02/06/2020 - 16:32:57

“Dispõe sobre afastamentos aos profissionais vinculados às Secretarias Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO que o DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 18 DE MARÇO DE 2020, no artigo 6º, IV, tratou do afastamento dos servidores – profissionais da saúde, tendo sido prorrogado pelos os Decretos Municipais posteriores, e ante a exigência de estabelecer a situação.

  

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam suspensas as concessões de afastamentos dos servidores públicos - profissionais vinculados às Secretarias Municipal de Saúde.

 

Parágrafo único – As disposições contidas no caput desse artigo, poderão ser revistas em casos excepcionais, desde que justificado pelo servidor e deferido pelo o secretário municipal de saúde, bem como não traga prejuízos à prestação do serviço público.

 

Art. 2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. E tem validade pelo o período em que perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 01 de junho de 2020.

 

 

__________________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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