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DECRETO MUNICIPAL Nº 066 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
Altera Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020

Publicado em: 01/06/2020 - 16:43:15

Altera Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020 -  Dispõe sobre os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades escolares, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território do Município de Curvelândia Mato Grosso”.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. O artigo 2º do Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020 fica alterado e acrescido o parágrafo único, nos seguintes termos:

 

Art. 2º. No âmbito municipal as atividades escolares presenciais e transporte escolar municipal permanecem suspensos até 31 de julho de 2020, podendo ser prorrogado.

 

Parágrafo único: As Atividades Pedagógicas - “Não Presencial”, serão ofertadas aos alunos da rede municipal nos termos da PORTARIA Nº. 07/2020/SMECEL.

 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. E permanecem inalterados demais disposições do Decreto Municipal Nº 061 de 28 de maio de 2020.

 

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 01 de junho de 2020.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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