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DECRETO MUNICIPAL Nº 036 DE 30 DE MARÇO DE 2020
Suspende temporariamente a cobrança da Taxa de Coleta de Tratamento e Disposição Final de Lixo Domiciliar – TCL, e da outras providências.

Publicado em: 30/03/2020 - 13:40:22

 

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO, o DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 20 DE MARÇO DE 2020 -  “Suspende os Efeitos do Decreto Municipal nº.  021 de 05 de março de 2020, que dispõe sobre o Recadastramento Imobiliário do Município de Curvelândia/MT.”

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art.1º- Fica suspenso temporariamente a cobrança da Taxa de Coleta de Tratamento e Disposição Final de Lixo Domiciliar – TCL.

 

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Curvelândia - MT, 30 de março de 2020.

 

 

 

__________________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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