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DECRETO MUNICIPAL Nº 022 DE 11 DE MARÇO DE 2020
Facultativo e Luto Oficial Falecimento Padre Anselmo

Publicado em: 11/03/2020 - 09:35:10

“Estabelece Ponto Facultativo e Luto Oficial no Município de Curvelândia/MT nos dias que mencionam., e das outras providências”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a grande comoção que tomou conta de todos os cidadãos curvelandense e de toda a região, diante do falecimento do Padre Anselmo Mandrille, ocorrido na data de 10/03/2020, na capital desse Estado.

 

CONSIDERANDO que o Pároco é pessoa muito querida e trabalhou por mais de 28 (vinte e oito) anos como sacerdote em Curvelândia/MT, levando a palavra de Deus para que todos sejam capazes de amar e respeitar o próximo.

 

DECRETA:

 

Art. - Fica estabelecido Ponto Facultativo, no dia 11 de março de 2020, após as 12h:00min. nos órgãos da administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.

Art. - Estabelece LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, a partir desta data em todo o território do Município de Curvelândia/MT.

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município, Laboratório, Vigilância Sanitária e a Farmácia Básica atendam normalmente nos dias mencionados.

 

Art. 4º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais nos dias mencionados.

 

Parágrafo único – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis, conforme necessidade.

Art. 5º- os servidores lotados no Indea, Sefaz e Detran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

 

Art. 6º - Fica determinado que os membros do Conselho Tutelar deverão cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 11 de março de 2020.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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