Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Decretos\DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Festejos de Carnaval

Publicado em: 18/02/2020 - 13:30:21

“Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município nos dias que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. ”

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 679, de 30 de Dezembro de 2019 que “divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. ”

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 336 de 20 de Dezembro de 2019 que “divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2020”, que inclui os Festejos de Carnaval.

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal nos dias 24 (segunda-feira) e 25 (terça-feira) de Fevereiro de 2020;

 

Art. 2º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município, Laboratório, Vigilancia Sanitária e a Farmácia Básica atendam normalmente nos dias mencionados.

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais nos dias mencionados.

 

Parágrafo único – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis, conforme necessidade.

Art. 4º os servidores lotados no Indea, SefazDetran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

 

Art. 5º - Fica determinado que os membros do Conselho Tutelar deverão cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos;

 

Art. 6º - Fica determinado que no dia 26/02/2020 (quarta-feira) os órgãos da administração Pública Municipal voltarão ao expediente normal.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 18 de Fevereiro de 2020.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
Visualizações: 199
Palavras chavesdecretos.
Veja Também
Esta página teve 372741 visitas desde 04/11/2012 - 13:22:04 hs.