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DECRETO MUNICIPAL Nº 039 DE 10 DE MAIO DE 2019
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10/05/2019 - 16:32:57
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Decreto Municipal Nº 13 de 10 de Fevereiro de 2018
Decreto Municipal Nº 14 de 10 de Fevereiro de 2018
Decreto Nº 009 de 09 de Fevereiro de 2018
Decreto Municipal Nº 08 de 01 de Fevereiro de 2018
Decreto Municipal Nº 007 de 29 de Janeiro de 2018
Decreto Municipal Nº 005 de 26 de Janeiro de 2018
Decreto Municipal Nº 006 de 26 de Janeiro de 2018
Decreto Nº 004 de 05 de Janeiro de 2018
Decreto Municipal Nº 003 de 04 de Janeiro de 2018
Decreto Municipal Nº 001 de 02 de Janeiro de 2018
Decreto Municipal Nº 002 de 02 de Janeiro de 2018
Decreto Nº 093 de 27 de Dezembro de 2017
Decreto Municipal Nº 090 de 12 de Dezembro de 2017
Decreto Municipal Nº 089 de 12 de Dezembro de 2017
Decreto Municipal Nº 085 de 21 de Novembro de 2017
Decreto Nº 083 de 03 de Novembro de 2017
Decreto Nº 081 de 25 de Outubro de 2017
Decreto Municipal Nº 079 de 16 de Outubro de 2017
Decreto Nº 077 de 02 de Outubro de 2017
Decreto Municipal Nº 076 de 11 de Setembro de 2017
Decreto Nº 075 de 09 de Setembro de 2017
Decreto Nº 066 de 30 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 065 de 28 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 064 de 26 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 063 de 24 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 062 de 17 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 061 de 14 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 060 de 10 de Julho de 2017
Decreto Municipal Nº 052 de 12 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 051 de 12 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 050 de 12 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 049 de 09 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 048 de 09 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 046 de 05 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 047 de 05 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 045 de 01 de Junho de 2017
Decreto Municipal Nº 044 de 01 de Junho de 2017
Decreto Nº 043 de 26 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 042 de 24 Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 041 de 16 Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 040 de 10 Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 039 de 08 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 038 de 05 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 037 de 05 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 036 de 03 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 035 de 02 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 034 de 02 de Maio de 2017
Decreto Municipal Nº 033 de 12 de Abril de 2017
Decreto Municipal Nº 032 de 07 de Abril de 2017
Decreto Municipal Nº 030 de 03 de Abril de 2017
Decreto Municipal Nº 031 de 03 de Abril de 2017
Decreto Municipal Nº 028 de 31 de Março de 2017
Decreto Municipal Nº 029 de 31 de Março de 2017
Decreto Municipal Nº 027 de 21 de Março de 2017
Decreto Municipal Nº 026 de 03 de Março de 2017
Decreto Municipal Nº 025 de 01 de Março de 2017
Decreto Municipal Nº 024 de 01 de Março de 2017
Decreto Municipal Nº 22 de 24 de Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 20 de 24 de Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 21 de 24 de Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 023 de 24 Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 17 de 03 de Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 19 de 03 de Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 18 de 03 de Fevereiro de 2017
Decreto Municipal Nº 16 de 31 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 15 de 30 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 14 de 25 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 13 de 24 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 012 de 23 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 011 de 23 de Janeiro de 2017.
Decreto Municipal Nº 010 de 23 de Janeiro de 2017.
Decreto Municipal Nº 009 de 18 de Janeiro de 2017.
Decreto Municipal Nº 008 de 16 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 007 de 13 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 006 de 10 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 005 de 09 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 004 de 04 de Janeiro de 2017
Decreto Municipal Nº 001 de 04 de Janeiro de 2017.
Decreto Nº 2 , de 04 de Janeiro de 2017 - Lei N.432
Decreto Municipal Nº 003/2017
Decreto Municipal Nº 098 de 30 de Dezembro de 2016.
Decreto Homologação do Processo Seletivo
Decreto Nº 008 de 29 Fevereiro de 2016.
Decreto Municipal Nº 007 de 11 de Fevereiro de 2016.
Decreto Municipal Nº 006 de 04 de Fevereiro de 2016.
Decreto Nº 003 de 20 de Janeiro de 2016.
Decreto Nº 004 de 20 de Janeiro de 2016.
Decreto Nº 025 de 14 de Maio de 2015 - Composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social
Decreto Municipal Nº 068, de 17 de Dezembro de 2014.
Decreto Municipal Nº 24, de 05 de Maio de 2014.
Decreto Municipal Nº 023 de 30 de Abril de 2014.
Decreto Municipal Nº 020, de 16 de Abril de 2014.
Decreto Municipal Nº 019, de 15 de Abril de 2014.
Decreto Municipal Nº 018, de 10 Abril de 2014.
Decreto Nº 016 de 19 de Março de 2014. Pf Manoel Arcanjo de Souza
Decreto Nº 012 de 14 de Março de 2014. Crédito Adicional - Previdência
Decreto Nº 052 de 16/09/2013
Decreto Nº 051 de 12 de Setembro de 2013
Decreto Nº 050 de 12 de Setembro de 2013
Decreto Nº 046 de 26 de Agosto de 2013 - Ponto Facultativo
Decreto Nº 040 de 19 de Julho de 1013 - Aprova Regulamento para Fiscais de Contrato
Decreto Nº 039 de 19 de Julho de 2013 - Disciplina a Criação e Uso de E-mails Institucionais
Decreto Nº 038 de 19 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a Iv Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 036 de 16 de Julho de 2013 - Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto Municipal N.º 037 de 16 de Julho de 2013
Decreto Nº 030 de 03 de Julho de 2013 - Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 035 de 02 de Julho de 2013 - Contrataçãotemporária
Decreto Nº 033 de 25 de Junho de 2013 - Pf - Jorgina Candido de Menezes
Decreto Nº 032 de 25 de Junho de 2013 - Ponto Facultativo
Decreto Nº 031 de 04 de Junho de 2013 - Regimento da 5ª Conferência Das Cidades
Decreto Municipal Nº 029 de 29 de Maio de 2013 - 5ª Conferencia Das Cidades
Decreto Municipal Nº 028 de 29 de Maio de 2013 - Ponto Facultativo (corpus Christi)
Decreto Nº 025 de 06 de Maio de 2013 - Iptu 2013
Decreto Nº 027 de 06 de Maio de 2013 - Crédito Adicional Suplementar - Previdência
Decreto Municipal N.º 026 de 06 de Maio de 2013 - Comissão de Avaliação
Decreto Nº 022 de 22 de Abril de 2013 - Ponto Facultativo Patricia Fernandes
Decreto Nº 021 de 09 de Abril de 2013 - Conselho da Previdência
Decreto Nº 020 de 02 de Abril de 2013 - Conselho Municipal da Saúde
Decreto Nº 019 de 02 de Abril de 2013 - Assembleia Geral Previdência
Decreto Nº 18 de 01 de Abril de 2013 - Lei N.327
Decreto Nº 017 de 01 de Abril de 2013
Decreto Nº 016 de 27 de Março de 2013 - Pf - Semana Santa
Decreto Nº 015 de 15 de Março de 2013 - Ponto Facultativo (jonier Ribeiro)
Decreto Nº 13 de 01 de Março de 2013 - Lei N.327
Decreto Nº 14 de 01 de Março de 2013 - Lei 327 - Crédito Adicional Suplementar (câmara
Decreto Nº 012 de 28 de Fevereiro de 2013 - Horário de Expediente
Decreto Nº 10 de 14 de Fevereiro de 2013 - Lei N.330
Decreto N° 011 de 14 de Fevereiro de 2013 - Contratação Temporária - Merendeira
Decreto Nº 009 de 06 de Fevereiro de 2013 - Ponto Facultativo (carnaval)
Decreto Nº 008 de 01 de Fevereiro de 2013 - Lei N.327
Decreto Nº 007 de 21 de Janeiro de 2013 - Cronograma Mensal de Desembolso
Decreto Nº 006 de 21 de Janeiro de 2013 - Controle Interno - Plano Anual de Auditoria
Decreto Nº 005 de 02 de Janeiro de 2013 - Previdência - Contribuições Previdênciárias
Decreto Nº 004 de 02 de Janeiro de 2013 - Previdência (salário Minimo)
Decreto Nº 003 de 02 de Janeiro de 2013 - Lei N.327 - Crédito - Suplementação
Decreto N° 002 de 02 de Janeiro de 2013 - Contratação Excepcional
Decreto Nº 001 de 02 de Janeiro de 2013 - Recesso Municipal
Decreto Nº 37 de 04 de Julho de 2012 - Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público
Decreto N.º 26 de 26 de Maio de 2011.
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