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DECRETO MUNICIPAL Nº 029 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Desativa a Escola Municipal “Jair Lebre de Miranda"

Publicado em: 12/04/2019 - 15:54:26

“Desativa a Escola Municipal “Jair Lebre de Miranda” de suas atividades normais a partir de Janeiro de 2019”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO que a Escola Municipal Jair Lebre de Miranda é uma escola de pequeno porte, localizada em uma comunidade rural e o número de matrículas da referida escola vem reduzindo gradativamente, onde as famílias migram constantemente devido falta de emprego;

 

CONSIDERANDO que o município oferece transporte escolar que atende esta localidade;

 

CONSIDERANDO que toda a documentação referente a esta Unidade Escolar é de posse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

 

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão de Estudos e Diagnósticos instituída através da Portaria Municipal nº 120/2018, que após minucioso estudo realizado concluiu não haver número de alunos suficientes para manter o funcionamento da referida escola;

 

CONSIDERANDO que após reunião realizada com pais de alunos da referida Comunidade, foi apresentado uma quantidade insuficiente de alunos;

 

CONSIDERANDO ainda que após a busca ativa de alunos realizada através de visitas porta-a-porta, não houve alteração do quadro de matriculas;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - a DESATIVAÇÃO TOTAL da Educação Básica na modalidade ENSINO FUNDAMENTAL da ESCOLA MUNICIPAL “JAIR LEBRE DE MIRANDA” a partir de Janeiro de 2019.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a janeiro de 2019.

 

                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 12 Abril de 2019.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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