
DECRETO MUNICIPAL Nº 022 DE 29 DE MARÇO DE 2019
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
“Dispõe sobre nomeação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ”
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de março de 2019 a março de 2021, constituído pelos seguintes membros, conforme representatividades abaixo:
Representantes do Poder Executivo
Titular: Maura Célia de Andrade Barbosa
Suplente: Claudio Nascimento Lopes
Titular: Louane Camila Vieira Bronca Leite
Suplente: Marineide Aparecida Nunes Magalhães
Representantes do Poder Legislativo
Titular: Maria Ediléia da Silva
Suplente: Sirlene Souza Magalhães
Titular: Ezenil Moraes Magalhães
Representante das Igrejas Municipais
Titular: Maria Lúcia Fernandes Devetak
Suplente: Margarett Rozemari de Oliveira Nunes
Representante das Associações Rurais
Titular: Ângelo Roberto Masson
Suplente: Ueliton Luiz Rossin
Representante da ADESCURV
Titular: Benedito Borges de Carvalho
Suplente: Paulo Antunes de Sá
Diretoria do Conselho
Presidente: Benedito Borges de Carvalho
Vice-Presidente: Maria Lúcia Fernandes Devetak
1º Secretário: Louane Camila Vieira Bronca Leite
2º Secretário: Maria Ediléia da Silva
1º Tesoureiro: Maura Célia de Andrade Barbosa
2º Tesoureiro: Ezenil Moraes Magalhães
Vogais: Roberto Ângelo Masson
Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.
Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de Março de 2019.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal