DECRETO MUNICIPAL Nº 022 DE 29 DE MARÇO DE 2019
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

“Dispõe sobre nomeação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de março de 2019 a março de 2021, constituído pelos seguintes membros, conforme representatividades abaixo:

Representantes do Poder Executivo

Titular: Maura Célia de Andrade Barbosa

Suplente: Claudio Nascimento Lopes

Titular: Louane Camila Vieira Bronca Leite 

Suplente: Marineide Aparecida Nunes Magalhães

Representantes do Poder Legislativo

Titular: Maria Ediléia da Silva  

Suplente: Sirlene Souza Magalhães

Titular: Ezenil Moraes Magalhães

Representante das Igrejas Municipais

Titular: Maria Lúcia Fernandes Devetak

 Suplente: Margarett Rozemari de Oliveira Nunes

Representante das Associações Rurais

Titular: Ângelo Roberto Masson

Suplente: Ueliton Luiz Rossin

Representante da ADESCURV

Titular: Benedito Borges de Carvalho

Suplente: Paulo Antunes de Sá

Diretoria do Conselho

Presidente: Benedito Borges de Carvalho

Vice-Presidente: Maria Lúcia Fernandes Devetak

1º Secretário: Louane Camila Vieira Bronca Leite

2º Secretário: Maria Ediléia da Silva

1º Tesoureiro: Maura Célia de Andrade Barbosa

2º Tesoureiro: Ezenil Moraes Magalhães

Vogais: Roberto Ângelo Masson

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de Março de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal