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DECRETO MUNICIPAL Nº 114 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Publicado em: 18/12/2018 - 14:00:05

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”

 

 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo nº 74, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Curvelândia, e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

 

CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo 2018, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais, tais como: realização de matrículas; serviços de vigilância dentre outros;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, do dia 26/12/2018 a 24/01/2019 suspendendo-se o expediente de trabalho dos servidores relacionados no ANEXO I deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção dos serviços essenciais que pela sua natureza, não poderão sofrer alteração.

 

Parágrafo primeiro: Os servidores que estiverem usufruindo de licença maternidade, licença para tratamento de própria saúde, e demais licenças constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal, na data que menciona as férias serão alcançados pelo presente decreto começando a contar no dia seguinte a cessação da licença.

 

Parágrafo segundo: Os servidores que estiverem usufruindo das licenças mencionadas no parágrafo primeiro que cessar sua licença após o término do gozo de férias mencionado nesse decreto, aguardarão o agendamento de férias que deverá ser feito pelo Secretário Municipal de Educação, de forma a não prejudicar a administração pública.

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio publico, dentre outros.

 

Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

  

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 18 de Dezembro de 2018.

 

  

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I

 

NOME

LOCAL DE TRABALHO

CARGO

PERIODO AQUISITIVO

01

Abita Coelho Flamini

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2018/2019

02

Ademar Leonel Barbosa

E. M. Jair Lebre de Miranda

Professor

2017/2018

03

Adonaldes Barbosa Florencio

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2017/2018

04

Aldemir Pedro Fernandes

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

05

Ana Maria Franco

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2016/2017

06

Ana Paula de Carvalho Monez

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

07

Antonia Aparecida Dantas da Silva

E.M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

08

Antonia Reis de Aguiar Andrade

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Nutrição Escolar

2017/2018

09

Cátia Aparecida Pretel

E.M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

10

Cirlei Vicenssott

E. M. Tia Iracema

Professora

2017/2018

11

Cleonilda Rodrigues Garcia

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

12

Cleuza Barbosa Guerrero

E.M. Tia Iracema

Professora

2017/2018

13

Daniele Reis Nichols

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2017/2018

14

Edina Ferreira da Silva de Amorim

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2017/2018

15

Eliane Conceição Gomes de Alvarenga

E. M. Tia Iracema

Professora

2015/2016

16

Eliane da Silva Vilela

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

17

Estér Júlia Nascimento Lopes

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

18

Fabiana Rocha Pereira

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

19

Fernanda Marzochi Paulino

E. M. Tia Iracema

Professora

2017/2018

20

Francisco de Assis Araújo

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2018/2019

21

Gustavo Zaninelo Oliveira

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

22

Helena dos Santos Assis

E.M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

23

Ivonete Conceição dos Santos

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Nutrição Escolar

2017/2018

24

Joraci Cunha dos Reis

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2018/2019

25

José Antônio da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2018/2019

26

José Roberto S. Guimarães

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

27

Leliana Cebalho

E.M. Tia Iracema

Auxiliar de Nutrição Escolar

2016/2017

28

Luciana Coghi da Cruz

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

29

Lucilene Pereira da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

30

Lucimar Antunes da Silva

E. M. Tia Iracema

Professora

2017/2018

31

Marcia Luzia de Sousa

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

 

32

Maria Aparecida Nonato da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

33

Marilda Rogério de Abreu

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2018/2019

34

Neanderson César Lopes

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

35

Neuza Maria Alves do Carmo

Secretaria Municipal de Educação

Professora

2017/2018

36

Rogério de Souza Silva

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2017/2018

37

Roseane da Cruz Pessoa

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

38

Rosiane Alexandre de Melo

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2016/2017

39

Rosilene Rossin Carneiro

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

40

Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

41

Simone de Matos

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2017/2018

42

Suellen Prade Ferreira

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

43

Vanda da Silva Moura

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

44

Vilma Chaves Guerrero

E. M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

45

Walter Bizerra

E. M. Jair Lebre de Miranda

Professor

2017/2018

46

Zilda Gomes dos Reis

E. M. Tia Iracema

Professora

2017/2018

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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