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Decreto Nº 091 de 23 de Outubro de 2018

Publicado em: 23/10/2018 - 10:58:31

Estabelece Horário Especial de Expediente nas repartições

públicas municipais no dia que menciona”.

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que aperfeiçoem a organização e a manutenção dos serviços da administração;

CONSIDERANDO a necessidade da presença dos servidores, por se tratar de assuntos de interesse coletivo;

 

DECRETA:

Art. 1°. Fica estabelecido horário especial de expediente no Âmbito da Administração Pública no 26/10/2018 (Sexta-Feira) das 7:00 horas às 13:00 horas, em virtude de reunião interna entre o Poder Executivo Municipal e os Servidores públicos municipais.

Art. 2°. Fica estabelecido na data acima mencionada atendimento parcial nos Órgãos da Administração Pública, ficando o período matutino, para a realização da reunião e dispensando os servidores no período vespertino.

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município, Laboratório, Vigilância Sanitária e a Farmácia Básica atendam normalmente nos dias mencionados.

 

Art. 4º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais no dia mencionado.

Parágrafo único – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis, conforme necessidade emergente, considerando principalmente as particularidades de cada secretaria, em virtude do comprometimento em manter a prestação de serviço à população;

 

 

Art. 5º Os servidores lotados no, Sefaz e Detran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

 

Art. 6º - Fica determinadoque os membros do Conselho Tutelar devam cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos;

Art. 7º - Fica determinadoque a presença na reunião seja contada como hora efetivamente trabalhada, o não comparecimento sem a devida justificativa implicará em falta.

 

Art. 8º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 23 de outubro de 2018.

 

 

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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