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DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre Substituição de membro do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV

Publicado em: 12/06/2018 - 13:31:44

“Dispõe sobre Substituição de membro do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO o art. 3º- A da Portaria MPS n.º 170 de 25 de abril de 2012, com redação dada pela Portaria n.º 440 de 09 de outubro de 2013;

 

CONSIDERANDO o Decreto municipal Nº 042 de 24 de Maio de 2017, Que instituiu o Comitê de Investimentos que visa auxiliar na gestão dos recursos previdenciários do CURVELÂNDIA-PREV;

 

CONSIDERANDO a exoneração de um dos Membros do Comitê de Investimentos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novo membro para a composição do Comitê de Investimentos;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º - Passa a compor a organização administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários, a Sr.ª. LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO - CPF n.º 720.737.991-91.

 

Art. 2º - O Comitê de Investimento do CURVELÂNDIA-PREV, doravante passa a ser constituído pelos seguintes membros: a Sr.ª. SIMONE GAIO DOS SANTOS - CPF n.º 149.683.218-30; o Sr. WELLITON CHARLLES PEREIRA NETO - CPF n.º 042.653.871-44; e, a Sr.ª. LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO - CPF n.º 720.737.991-91, para comporem a Comissão de Investimento dos recursos previdenciários.

 

Art. 3º - Permanecem em vigor as demais condições e atribuições do DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 24 DE MAIO DE 2017.

 

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 12 de Junho de 2018.

 

 

__________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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