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DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 07 DE JUNHO DE 2018
Revogação do Decreto nº 046/2018

Publicado em: 07/06/2018 - 12:31:02

“Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 046/2018 -Alteração dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a exoneração da senhora Eliane Cristina da Silva, nomeada por meio da Portaria municipal nº 163 de 2018, para exercer o cargo de Coordenadora de Merenda Escolar;

 

CONSIDERANDO que a Portaria municipal nº 163 de 2018 foi revogada na data de 07 de Junho de 2018 através da Portaria Municipal nº 164 de 2018, o presente Decreto deixa de surtir efeito.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Que o Decreto Municipal nº 046 de 06 de Junho de 2018, fica revogado a partir da data de sua publicação.

 

Art. 2º - Que o Decreto Municipal nº 042/2017 permanecerá em vigor, exceto quanto ao membro o Sr. VALTEIR CLARA SANTANA- CPF nº. 028.410.831-60, que compunha a Comissão de Investimento dos recursos previdenciários, pois o mesmo encontra-se exonerado de suas funções.

 

Art. 3º - Que após um servidor municipal estar aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, conforme artigo 2º da portaria MPS nº 170/2012, será nomeado para compor o referido Comitê de Investimento;

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 07 de Junho de 2018.

 

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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