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DECRETO Nº 041 DE 28 DE MAIO DE 2018.
“Declara suspensas temporariamente as aulas nas Escolas Municipais e alguns serviços do Município de Curvelândia, devido a Greve nacional contra o aumento dos valores dos combustíveis”

Publicado em: 28/05/2018 - 09:44:54

“Declara suspensas temporariamente as aulas nas Escolas Municipais e alguns serviços do Município de Curvelândia, devido a Greve nacional contra o aumento dos valores dos combustíveis”

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 1.497/2018 de 26 de Maio de 2018, que decreta situação de emergência no estado devido à paralisação dos caminhoneiros e, consequentemente, ao desabastecimento de combustível e outros bens de consumo provocado pelo movimento;

 

CONSIDERANDO que há no momento Greve Nacional Contra o Aumento dos Valores de Combustíveis a qual afeta o abastecimento de todo país;

 

CONSIDERANDO que não há combustível disponível nos reservatórios da Prefeitura Municipal e nos postos de combustível do Município, a fim de abastecer a frota da municipalidade;

 

CONSIDERANDO a incerteza a respeito do fim da greve;

 

CONSIDERANDO, que o combustível ainda disponível é essencial para os serviços de saúde;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica decretado suspensas temporariamente as aulas nas Escolas Municipais e alguns serviços do Município de Curvelândia, devido a Greve nacional contra o aumento dos valores dos combustíveis, no dia 28 de maio de 2018;

 

Art. 2º - Fica suspenso temporariamente todas as atividades municipais que tenham como base para sua realização a utilização da frota municipal, tais como: transporte escolar, serviços da Secretaria de Obras em função da reparação de estradas, tapa-buracos na área urbana, coleta de entulhos, entre outros.

 

Parágrafo Único: os serviços de Coleta de Lixo funcionarão normalmente;

 

Art. 3º - Fica determinado que a suspensão das aulas e serviços nos dias seguintes serão avaliadas a cada dia, levando em conta a permanência da situação. E será divulgada por cada secretaria uma nova circular informando as ações a serem adotadas;

 

Art. 4º As reposições das aulas suspensas serão tratadas em momento oportuno, considerando a incerteza da permanência da situação;

 

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde fará o transporte apenas de pacientes de alto risco, urgência e emergência.

 

Art. 6º - Fica decretado que os Serviços Administrativos de todas as Secretarias devem funcionar normalmente;

 

Art. 7º - Outros serviços poderão ser suspensos a critério da administração;

 

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 28 de Maio de 2018.

 

 

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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