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DECRETO Nº 023 DE 28 DE MARÇO DE 2018
“Declara Horário reduzido nas repartições públicas municipais no dia que menciona” - Sexta-feira da Paixão

Publicado em: 23/05/2018 - 16:31:33

Declara Horário reduzido nas repartições públicas municipais no dia que menciona”.

 

  

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de Dezembro de 2017, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;

 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 1.418 de 27 de Março de 2018, que Decreta ponto facultativo o dia 29 de Março de 2018 (Quinta-Feira) nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso;

 

CONSIDERANDO a Semana Santa e o Feriado Nacional da Paixão de Cristo;

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Horário Reduzido de trabalho (de 7:00hs até 13:00hs) nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 29 de Março de 2018 (Quinta-Feira).

 

Art. 2º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município, Laboratório, Vigilancia Sanitária e a Farmácia Básica atendam normalmente nos dias mencionados.

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais nos dias mencionados.

 

Paragrafo único – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis, conforme necessidade emergente.

Art. 4º Os servidores lotados no Indea, SefazDetran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

 

Art. 5º - Fica determinado que os membros do Conselho Tutelar devam cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos;

 

Art. 6º - Excluem- se do presente decreto as Escolas Municipais, que deverão seguir o calendário do ano  letivo;

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 28 de Março de 2018.

 

 

_______________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Feriado Nacional da Paixão de Cristo - Publicado em: 23/05/2018 [pdf]
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Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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