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DECRETO Nº 032 DE 27 DE ABRIL DE 2018
Horário reduzido nas repartições públicas municipais no dia 30 de Abril de 2018 (Segunda-Feira).

Publicado em: 27/04/2018 - 17:02:02

Declara Horário reduzido nas repartições públicas municipais no dia que menciona”.

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 1.318 de 21 de Dezembro de 2017, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2018;

 

CONSIDERANDO o feriado no dia 01 de Maio (terça-feira) - Dia Mundial do Trabalho;

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Horário Reduzido de trabalho (de 7:00hs até 13:00hs) nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 30 de Abril de 2018 (Segunda-Feira).

 

Art. 2º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município, Laboratório, Vigilancia Sanitária e a Farmácia Básica atendam normalmente no dia mencionado.

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais no dia mencionado.

 

Paragrafo único – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis, conforme necessidade emergente.

Art. 4º Os servidores lotados no Indea, SefazDetran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

 

Art. 5º - Fica determinado que os membros do Conselho Tutelar devam cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos;

 

Art. 6º - Excluem- se do presente decreto as Escolas Municipais, que deverão seguir o calendário do ano letivo;

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 27 de Abril de 2018.

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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