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DECRETO Nº 009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Publicado em: 09/02/2018 - 17:09:14

Declara Horário reduzido e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona”.

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de Dezembro de 2017, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.318 de 21 de Dezembro de 2017, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2018, que inclui os Festejos de Carnaval.

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Horário Reduzido de trabalho (de 7:00hs até 12:00hs) nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 12 de Fevereiro de 2018 (Segunda-Feira).

 

Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 13 de Fevereiro de 2018 (Terça-Feira).

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município, Laboratório, Vigilancia Sanitária e a Farmácia Básica atendam normalmente nos dias mencionados.

 

Art. 4º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais nos dias mencionados.

 

Paragrafo único – Ficam os Secretários Municipais responsáveis por manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis, conforme necessidade emergente.

 

Art. 5º os servidores lotados no Indea, SefazDetran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

 

Art. 6º - Fica determinado que os membros do Conselho Tutelar deverão cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos;

 

Art. 7º - Fica determinado que no dia 14/02/2018 (Quarta-Feira) os órgãos da administração Pública Municipal voltarão ao expediente normal.

 

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 09 de Fevereiro de 2018.

 

 

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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