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DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos da Educação Pública Básica Municipal

Publicado em: 13/12/2017 - 16:50:27

 

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo nº 74, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Curvelândia, e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer;

 

CONSIDERANDO as Férias Escolares relativo ao ano letivo 2017, período em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais, tais como: realização de matrículas; serviços de vigilância dentre outros;

 

CONSIDERANDO a necessidade de escalar férias de acordo com a Portaria Nº. 006/2017/SMECEL de forma que aconteça a reposição das aulas, devido a paralização grevista ocorrida entre os dias 07 de agosto a 08 de setembro de 2017 na Rede Municipal de Ensino.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, fracionadas em dois períodos, do dia 26/12/2017 a 07/01/2018 e 09/02/2018 a 25/02/2018, suspendendo-se o expediente de trabalho dos servidores relacionados no ANEXO I deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção dos serviços essenciais que pela sua natureza, não poderão sofrer alteração.

 

Parágrafo Primeiro: Os diretores que estão em término de mandato iniciarão as férias em 02/01/2018.

 

Parágrafo Segundo: Os servidores que estiverem em gozo de licença maternidade, licença para tratamento de própria saúde, e demais licenças constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal, serão alcançados pelo presente decreto começando a contar tão logo seja finalizado o período de afastamento.

 

Parágrafo Terceiro: Os motoristas de transporte escolar, usufruirão 13 dias de férias de acordo com a data do decreto (26/12/2017 a 07/01/2018) e 17 dias no mês de Julho de 2018, em virtude do calendário letivo da Rede Estadual de Ensino.

 

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio publico, dentre outros.

 

Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 12 de Dezembro de 2017.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

Anexo I

 

NOME

LOCAL DE TRABALHO

CARGO

PERIODO AQUISITIVO

01

Abita Coelho Flamini

E. M. Tia Iracema

Monitor Infantil

2017/2018

02

Ademar Leonel Barbosa

E. M. Jair Lebre de Miranda

Professor

2016/2017

03

Adonaldes Barbosa Florêncio

Secretaria de Educação

Motorista

2016/2017

04

Aldemir Pedro Fernandes

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2016/2017

05

Ana Maria Franco

E.M. Carlos Masson Netto

Diretor /Professor

2015/2016

06

Antonia Aparecida Dantas da Silva

E.M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

07

Cátia Aparecida Pretel

E.M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

08

Cirlei Vicenssott

E. M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

09

Cleonilda Rodrigues Garcia

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

10

Cleuza Barbosa Guerrero

E.M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

11

Daniele Reis Nichols

E. M. Tia Iracema

Monitor Infantil

2016/2017

12

Deila Rafaella Arjona de Matos

Secretaria de Educação

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

13

Edina Ferreira da Silva de Amorim

E. M. Tia Iracema

Monitor Infantil

2017/2018

14

Efigênia Inácia Gomes Lopes

Secretaria de Educação

Professora

2016/2017

15

Eliane Conceição Gomes de Alvarenga

E. M. Tia Iracema

Professora

2014/2015

16

Eliane da Silva Vilela

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

17

Elissandra Pereira dos Santos

E. M. Tia Iracema

Merendeira

2016/2017

18

Estér Júlia Nascimento Lopes

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

19

Fabiana Rocha Pereira

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

20

Fernanda Marzochi Paulino

E. M. Jair Lebre de Miranda

Professora

2016/2017

21

Francisco de Assis Araújo

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2017/2018

22

Gustavo Zaninelo Oliveira

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2016/2017

23

Helena dos Santos Assis

E.M. Tia Iracema

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

24

Ivonete Conceição dos Santos

E. M. Carlos Masson Netto

Merendeira

2016/2017

25

Jaqueline Pinafo

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

26

Joraci Cunha dos Reis

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2017/2018

27

José Antônio da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2017/2018

28

José Roberto S. Guimarães

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2016/2017

29

Kátia Marques Ferreira Moura

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

30

Leliana Cebalho

E. M. Jair Lebre de Miranda

Merendeira

2016/2017

31

Luciana Coghi da Cruz

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

32

Lucilene Pereira da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

33

Lucimar Antunes da Silva

E. M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

34

Marcia Luzia de Sousa

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

 

35

Maria Aparecida Nonato da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

36

Marilda Rogério de Abreu

E. M. Tia Iracema

Téc. Des. Infantil

2017/2018

37

Neanderson César Lopes

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2016/2017

38

Patrícia Onesma Barbosa da Silva

E. M. Tia Iracema

Téc. Des. Infantil

2016/2017

39

Rogério de Souza Silva

Secretaria de Educação

Motorista

2016/2017

40

Rosana da Silva Costa

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

41

Roseane da Cruz Pessoa

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

42

Rosilene Rossin Carneiro

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

43

Rozenilda Barbosa P. Porangaba

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

44

Simone de Matos

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2016/2017

45

Suellen Prade Ferreira

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Serviços Gerais

2016/2017

46

Sueli Barbosa da Silva

E. M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

47

Valdinéia Socorro dos Santos

E. M. Tia Iracema

Monitor Infantil

2016/2017

48

Valter Carlos da Silva

E. M. Jair Lebre de Miranda

Professor

2016/2017

49

Vanda da Silva Moura

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2015/2016

50

Vilma Chaves Guerrero

E. M. Tia Iracema

Professora

2015/2016

51

Walter Bizerra

E. M. Jair Lebre de Miranda

Professor

2016/2017

52

Zilda Gomes dos Reis

E. M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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