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DECRETO MUNICIPAL Nº 085 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Crédito Adicional Suplementar - Previdência

Publicado em: 21/11/2017 - 16:23:25

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 445/2017, de 31 de Março de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0004   – CURVELANDIA PREV

0003   – PREVIDENCIA PROPRIA

0009    – PREVIDÊNCIA SOCIAL  

0272  – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO                 

0082  – PREVIDÊNCIA

0150  - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2015 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

371  3.1.90.03.00.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR ............................R$ 15.000,00

TOTAL .................................................................................................................R$ 15.000,00

 

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004  – CURVELANDIA PREV                                

0003  – PREVIDENCIA PROPRIA                              

0099  – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999  – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                

0082  – PREVIDÊNCIA                                     

0150  - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2017 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                              

384  9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................R$  15.000,00

TOTAL..................................................................................................................R$ 15.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 21 de Novembro de 2017.

 

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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