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DECRETO MUNICIPAL Nº 050 DE 12 DE JUNHO DE 2017
Ponto Facultativo Corpus Christi

Publicado em: 12/06/2017 - 10:56:35

“Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”.

 

 

 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 776 de 27 de dezembro de 2016, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da Celebração de Corpus Christi no dia 15 de junho de 2017 (Quinta-Feira) os dias:

  • 15 de Junho de 2017 (Quinta-Feira) - Corpus Christi – ponto facultativo;
  • 16 de Junho de 2017 (Sexta-Feira) - ponto facultativo;

 

Art. 2º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar esteja de plantão neste período com objetivo de atender as emergências que surgirem.

 

Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que os Serviços de Segurança Pública e a equipe de limpeza pública exerçam suas funções normais neste período.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

  Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 12 de Junho de 2017.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesdecretos.
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