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Composição de membros para o CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social
“Dispõe sobre a composição de membros para o CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 65 e 66 da Lei Municipal n.º 024, de 23 de Novembro de 2005;
CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral em 10 de Maio de 2017 para eleição de membros para o Conselho Curador, em conformidade com os termos dos artigos supracitados.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, com mandato de 02 (dois) anos, para exercerem a função para o qual foram indicados e eleitos os seguintes conselheiros:
I - Representante do Legislativo – Titulares
Ezenil de Moraes Magalhães
RG: 1291630-7 SSP/MT
CPF: 015.090.841-50
Maria Ediléia da Silva
RG: 1546499
CPF: 003.616.291- 41
II - Representantes dos Segurados – Titulares
Simone Gaio
RG: 26410902-8 SSP/MT
CPF: 149.683.218-30
Fernanda de Laet Lebrero
RG: 1151440-0 SSP/MT
CPF: 721.566.601-82
Andréia de Aguiar
RG: 1367693-8 SSP/MT
CPF: 994.695.881-34
Edmeire de Souza Silva Juvino
RG: 0404800-8 SSP/MT
CPF: 571.525.861-87
III-Representantes dos Segurados – Suplentes
Marcia Luzia de Souza
RG: 15557383 SSP/MT
CPF: 004.275.391-02
José Bernardo dos Santos Filho
RG: 11534257 SSP/MT
CPF: 819.178.481-53
Art. 2º - Os conselheiros acima nomeados na forma disposta no art. 2º deste Decreto serão regidos pela Lei Complementar n.º 024 de 23 de novembro de 2005, bem como seu Regimento Interno.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 16 de Maio de 2017.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal