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DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 16 MAIO DE 2017
Composição de membros para o CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social

Publicado em: 16/05/2017 - 10:44:07

“Dispõe sobre a composição de membros para o CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.

   

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 65 e 66 da Lei Municipal n.º 024, de 23 de Novembro de 2005;

 

CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral em 10 de Maio de 2017 para eleição de membros para o Conselho Curador, em conformidade com os termos dos artigos supracitados.

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, com mandato de 02 (dois) anos, para exercerem a função para o qual foram indicados e eleitos os seguintes conselheiros:

 

I - Representante do Legislativo – Titulares

 

Ezenil de Moraes Magalhães

RG: 1291630-7 SSP/MT

CPF: 015.090.841-50

 

Maria Ediléia da Silva

RG: 1546499

CPF: 003.616.291- 41

 

II - Representantes dos Segurados – Titulares

 

Simone Gaio

RG: 26410902-8 SSP/MT

CPF: 149.683.218-30

 

Fernanda de Laet Lebrero

RG: 1151440-0 SSP/MT

CPF: 721.566.601-82

 

Andréia de Aguiar

RG: 1367693-8 SSP/MT

CPF: 994.695.881-34

 

Edmeire de Souza Silva Juvino

RG: 0404800-8 SSP/MT

CPF: 571.525.861-87

 

III-Representantes dos Segurados – Suplentes

 

Marcia Luzia de Souza

RG: 15557383 SSP/MT

CPF: 004.275.391-02

 

José Bernardo dos Santos Filho

RG: 11534257 SSP/MT

CPF: 819.178.481-53

 

 

Art. 2º - Os conselheiros acima nomeados na forma disposta no art. 2º deste Decreto serão regidos pela Lei Complementar n.º 024 de 23 de novembro de 2005, bem como seu Regimento Interno.

 

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 16 de Maio de 2017.

 

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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