Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Decretos\DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 12 DE ABRIL DE 2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 12 DE ABRIL DE 2017
Ponto Facultativo Semana Santa

Publicado em: 12/04/2017 - 17:05:43

“Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia e hora que menciona”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 13 de Abril de 2017 (Quinta-Feira) a partir das 11h: 00m devido ao feriado de Sexta-feira Santa.

Art. 2º - Fica determinado que a Unidade de Saúde do município deverá manter atendimento normal à população, observando que os mesmos ficarão de fora do presente ponto facultativo.

Art. 3º - Fica determinado que a equipe de limpeza pública exerça suas funções no dia acima citado.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

  Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 12 de Abril de 2017.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
Visualizações: 142
Palavras chavesdecretos.
Veja Também
Esta página teve 169361 visitas desde 04/11/2012 - 13:22:04 hs.