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DECRETO MUNICIPAL Nº 21 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais - Carnaval

Publicado em: 24/02/2017 - 09:40:00

“Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 776 de 27 de dezembro de 2016, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. - Fica decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da administração Pública Municipal nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017 (Segunda e Terça-Feira), devido aos festejos de Carnaval.

 

Art. 2º - Fica determinado que a Secretaria de Saúde do Município, forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a ESF - Estratégia de Saúde Familiar do município e a Farmácia Básica atendam normalmente no dia 27/02/2017 (Segunda-Feira).

 

 Art. 3º - Fica determinado que a Secretaria de Obras forneça aos munícipes os serviços considerados essenciais, que a equipe de limpeza pública exerça suas funções normais no dia 27/02/2017 (Segunda-Feira).

 

Art. 4º - Fica determinado que no dia 01/03/2017 os órgãos da administração Pública Municipal voltarão ao expediente normal.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 24 de Fevereiro de 2017.

  

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
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Palavras chavesdecretos.
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