PORTARIA MUNICIPAL Nº 079/2021

DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando a necessidade de servidor público responsável pela fiscalização técnica e recebimento das obras públicas contratadas do município de Curvelândia – MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar EDUARDO EMILIO CHAVES DINIZ, servidor Contratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 101603, portador do RG M8597716 SSP/MG e CPF 041.315.556-03, como servidor responsável pela Fiscalização Técnica e recebimento de Obras de Construção da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT.

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de janeiro de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal